| Projeto: |
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PL 379 13/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-379/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0379-2015jpl0379-2015 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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ASSEGURA ÀS DOADORAS DE LEITE HUMANO O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA, NAS SESSÕES DE CINEMAS, VOLTADAS PARA MÃES ACOMPANHADAS POR SEUS BEBÊS |
| Assunto: |
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CINEMA / COMPROVACAO / CRIANCA / DESCONTO / DOACAO / DOADOR / INCENTIVO / INGRESSO / LEITE MATERNO / MAE / MEIA ENTRADA / RECEM NASCIDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1713-2015
ver documento Econ0402-2016
ver documento Saude1614-2016
ver documento Fin0045-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/08/2015 | Encaminhado em 17/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/08/2015 | Encaminhado em 11/09/2015 | | CCJ | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | ECON | Recebido em 13/10/2015 | Encaminhado em 28/03/2016 | | SAUDE | Recebido em 01/04/2016 | Encaminhado em 05/12/2016 | | FIN | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | FIN | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 15/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 15/03/2018 | Encaminhado em 19/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2018 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 357/2017 de 01/06/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 773/2017 de 21/11/2017 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/02/2018 atraves do(a) OF ATL 43/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 379/2015 transmito os pronunciamentos obtidos perante a secretaria municipal da saúde, atraves do Documento Recebido nro. 114/2018
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |